É que “democracia” —governo do povo (“demos”), para os autores clássicos— era um regime pior que a “politia”, governo da cidade (“polis”). Estamos ainda longe de uma real democracia no planeta, sendo que Steven Levitsky e Daniel Ziblatt poderiam melhor intitular seu livro —de “Como as Democracias Morrem” para “Porque as Democracias Não Crescem”. É de se perguntar se a Suprema Corte, que não representa o povo, mas a lei (artigo 102 da CF), pode mudar o direito positivo ou fazer a lei que a Constituição declara que cabe ao Congresso fazer —ou, em casos excepcionais, à Presidência da República. É de se perguntar se o Congresso, que deve zelar por sua competência normativa perante os outros Poderes (artigo 49, inciso XI), tem exercido esta função, como representante do povo, ou tem se omitido, permitindo que o Poder Judiciário aja em seu lugar. Creio ainda estarmos longe de uma verdadeira democracia, “em que todo o poder emanaria do povo” (artigo 1°, parágrafo único, da Constituição Federal).

Source: Folha de S.Paulo November 15, 2020 02:15 UTC