Em nota assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), as entidades alegam que a aprovação do projeto ocasionará “gravíssimos impactos negativos”. Como argumento para a extensão e aprofundamento do debate no Legislativo, as plataformas apontam que 40% dos artigos são novos e não pertenciam ao texto quando foi discutido pela última vez no parlamento, no ano passado. “Ademais, vários artigos deixam lacunas significativas a respeito de sua aplicação, dependendo de regulamentação posterior e, portanto, trazendo insegurança jurídica ao tema”, alegam as entidades. O posicionamento enumera sete riscos trazidos pela aprovação do PL. Você pode ler a nota da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) na íntegra neste link.

Source: Correio Braziliense April 29, 2023 22:57 UTC