Pagamentos acima do teto ultrapassam R$ 10 bilhões, enquanto magistrados e procuradores reagem a revisões e o impacto fiscal reacende o debate sobre transparência, equidade e governança pública. O tema dos chamados “penduricalhos” verbas e indenizações que permitem a superação do teto constitucional voltou ao centro do debate nacional. Dados recentes apontam aumento significativo desses pagamentos, reforçando questionamentos da sociedade sobre a efetividade do teto constitucional concebido como instrumento de equilíbrio fiscal, moralidade administrativa e isonomia. A existência de exceções amplas ao teto constitucional tende a gerar percepção de assimetria, fragilizando a legitimidade do sistema e ampliando a pressão por maior transparência e padronização de critérios. O momento exige equilíbrio: preservar a segurança jurídica e a autonomia institucional, sem perder de vista o compromisso com responsabilidade fiscal, equidade e clareza das regras.

Source: O Globo February 21, 2026 07:29 UTC