O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou, ontem, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46,3 mil — para o funcionalismo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou sobre as reuniões realizadas, nesta semana, com o governo e com o Congresso Nacional para tratar da suspensão dos penduricalhos. O ministro Gilmar Mendes, que relata outra ação que suspende penduricalhos, reforçou que "raramente" o Supremo tem deparado com casos tão controversos. O ministro classificou a situação atual de "império dos penduricalhos". Na terça-feira, foi a vez de Gilmar proibir o pagamento dos penduricalhos no MP e no Judiciário.

Source: Correio Braziliense February 26, 2026 09:05 UTC