Partido Novo, em ação no STFO partido pede uma liminar que suspenda a lei até o julgamento do mérito da proposta. O STF está em recesso, por isso o pedido foi direcionado ao ministro Edson Fachin, que está no plantão até o dia 15. Se achar necessário, Fachin poderá tomar uma decisão neste período ou deixar para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que assume o plantão até o fim do mês. Mais cedo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que tomará uma decisão sobre a MP da reoneração após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A falta de acordo sobre o texto gerou polêmica e motivou a convocação da reunião durante o recesso parlamentar.

Source: Folha de S.Paulo January 10, 2024 08:51 UTC