Opinião Participação popular como enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisionalÉ manifesto que o sistema prisional brasileiro sempre foi, desde a sua origem, marcado por violência e violações de direitos. Teremos, portanto, um agravamento da já reconhecida superlotação dos presídios e um possível colapso do sistema prisional. Logo, se há uma população que é alvo do sistema prisional, a lógica de construção de novas unidades prisionais perpassa, necessariamente, pela criminalização destes alvos. Como o alvo do sistema prisional são pessoas pretas e pobres, consequentemente também o são familiares e sobreviventes. Cabe ao Poder Judiciário assumir a sua contribuição histórica para o catastrófico estado de coisas inconstitucional do sistema prisional e se comprometer a atuar ativamente para romper com a lógica irracional do encarceramento em massa.

Source: Folha de S.Paulo March 13, 2024 11:24 UTC