O parecer desenvolvido para analisar a viabilidade jurídica e política para instauração de impeachment contra Bolsonaro é assinado pelo professor Manoel Messias Peixinho. O que poderia levar efetivamente ao impeachment de Bolsonaro, segundo o IABA primeira das ações de Bolsonaro que o parecer avalia que podem ensejar um impeachment efetivamente é a negação de Bolsonaro acerca da gravidade da pandemia da Covid-19 e em prol do fim do isolamento social, o que viola as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Ao repetidamente conflitar com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, o presidente da República tem adotado medidas que não se compatibilizam com a promoção do direito à saúde nos aspectos da prevenção e da precaução”. Logo, o presidente da República, e quem mais defender um regime de exceção, está sujeito ao enquadramento”, registra ainda o parecer. Caso isso seja comprovado, o presidente da República poderá responder por crime de responsabilidade, nos termos do artigo 85, V, da Constituição federal e do artigo 4o, V, da Lei no 1.079/1950”, registra o parecer.

Source: O Estado de S. Paulo June 09, 2020 13:41 UTC