Decisões pontuais do STF, especialmente quando monocráticas, sobre quais atividades são ou não essenciais geram problemas de coerência do tratamento jurídico da matéria. A decisão foi do plenário do STF. Ministros da Corte também avaliaram, reservadamente, que a liminar de Nunes Marques contraria a decisão de 2020 que dá autonomia para os entes da federação na pandemia. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, afirmou Marco Aurélio na sessão em que a decisão de Fux foi referendada . O embate ocorreu depois que a proposta de Marco Aurélio de julgar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foi levada à votação no plenário.

Source: O Globo April 05, 2021 08:29 UTC