RIO — Para o Ministério Público do Rio, o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pode anistiar ex-PMs expulsos e posteriormente absolvidos na Justiça é "inconstitucional". O projeto de lei vale para agentes expulsos entre 2007 e 2018, durante a gestão Cabral e Pezão. O agente expulso ainda pode recorrer da decisão pela via judicial, processando o estado, ou pela administrativa, pedindo que a PM reconsidere o ato. No último dia 2, o projeto chegou a ser discutido na Alerj, mas foi enviado à PM para que questionamentos de deputados sejam respondidos. A corporação já se posicionou contra a aprovação: o "projeto fere a dimensão ética da Corporação, podendo ocasionar reflexos negativos na qualidade do serviço prestado", postou a PM em suas redes sociais.

Source: O Globo October 07, 2020 07:30 UTC