Após a solução acordada por governo e Congresso para a discussão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia por projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o impasse permanece quando o tema é a desoneração da folha para os municípios. O fim gradual da desoneração da folha, tanto para os setores quanto para os municípios, estava previsto na MP 1.202/2023 , editada em dezembro. A MP restringia os efeitos da lei que prorrogou até o final de 2027 a desoneração da folha. Porém, parlamentares apontaram que a parte da MP 1202, que acabou com a desoneração da folha para os municípios, não foi revogada pela nova MP, prejudicando as prefeituras. — O governo resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora.

Source: Folha de S.Paulo February 29, 2024 03:53 UTC