RIO — Em cenário distinto ao do Brasil, onde o governo de Jair Bolsonaro e as forças de segurança vêm usando a Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente, outros países da América do Sul não dispõem de um dispositivo legal tão abrangente. Leia:Supremo deve derrubar trechos da Lei de Segurança NacionalNa Argentina, que aprovou a atual Constituição em 1994, nove anos após a redemocratização, todas as leis da ditadura (1976-1983) foram revogadas. Foram separadas de forma muito clara a segurança externa da defesa nacional, que deixou de estar em mãos dos militares — explica Trufo. O país nunca teve dispositivo parecido à lei brasileira de Segurança Nacional, nem mesmo durante a ditadura (1973-1985). — Tivemos uma Lei de Segurança Nacional, mas foi revogada há muitos anos.

Source: O Globo March 28, 2021 08:32 UTC