BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Quem vai analisar o recurso, protocolado nesta segunda-feira, é a vice-presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Como o STJ está de recesso, as decisões consideradas urgentes são tomadas pelo presidente da Corte, João Otávio de Noronha. RELEMBRE:Governador e ex-governador da Paraíba foram alvos de operação da Polícia FederalEm casos assim, o regimento interno do STJ determina que a decisão deve ser tomada pela vice-presidência ou, caso isso não seja possível, pelo ministro mais antigo da Corte. Mas, em dua decisão, Napoleão avaliou que não havia demonstração da efetiva necessidade da prisão.

Source: O Globo December 24, 2019 01:07 UTC