Gonet pediu que a ação da PGR tenha como relator Dino, que está à frente do processo movido pela Abraji. A entrada da PGR na discussão respalda a liminar de Dino. As emendas Pix foram criadas por meio da Emenda Constitucional nº 105, que introduziu o artigo 166-A na Constituição Federal. A ação da PGR questiona a constitucionalidade das emendas Pix e reforça o pedido da Abraji para que sejam imediatamente suspensas. Embora a ação da Abraji já tramitasse no Supremo, a entrada da PGR dá um peso inédito à discussão.

Source: Folha de S.Paulo August 08, 2024 02:51 UTC