São Paulo e BrasíliaAs manobras do governo de São Paulo para usar dinheiro da educação no pagamento de aposentados são alvo de mais um questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral, Augusto Aras, ingressou nesta quarta-feira (11) com ação contra lei paulista que permite o uso. O governo paulista ainda prevê, na proposta de orçamento de 2021, o uso de recursos do Fundeb para pagar aposentadorias. A emenda constitucional do mecanismo, que o renovou e ampliou, vetou explicitamente o pagamento de aposentados com recursos do mecanismo. Nesta quinta, o governo respondeu que também defende que o mínimo constitucional de 25% seja usado apenas nas ações de desenvolvimento da educação.

Source: Folha de S.Paulo November 12, 2020 22:35 UTC