A Polícia Federal deflagrou na madrugada deste domingo, 15, a operação Voo da Madrugada para combater o derramamento de ‘santinhos’ no dia das eleições municipais de 2020. Em Presidente Prudente (SP), drone da PF flagrou o momento em que indivíduos derramam ‘santinhos’ pelas ruas da cidade. No entanto, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal configurando crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e possível crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penas são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

Source: O Estado de S. Paulo November 15, 2020 12:11 UTC