O texto começou a tramitar no Senado na segunda (28/11) e precisa ser aprovado na CCJ antes de seguir ao Plenário. Base do governo eleito pretende votá-lo no mesmo diaO líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) declarou nesta quinta-feira (1º/12) que a PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário do Senado na próxima quarta (7/12). Na terça (6), deve haver uma sessão para discussão do texto na Comissão. O texto foi protocolado na noite de segunda (28/11) pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto inicial prevê a excepcionalização de cerca de R$ 198 bilhões do teto de gastos, por quatro anos.

Source: Correio Braziliense December 02, 2022 04:14 UTC