Desta forma, a pretensa alteração constitucional foi indevidamente inserida no contexto da reforma da previdência pela PEC 06/2019. Todavia, a PEC 06/2019 quer reimplementar o mesmo critério e ainda inserir patrimônio familiar mínimo, que a princípio seria de R$ 98.000,00. Com o salário mínimo em R$ 998,00, ¼ equivale a R$ 249,50. Reduzi-lo a menos da metade do salário mínimo, que parte de pressuposto semelhante, garantir um mínimo de subsistência ao trabalhador, afronta o mínimo existencial e desconfigura o BPC. Já que se pretende alterar o Benefício de Prestação Continuada, que a alteração seja feita para de fato para reduzir as desigualdades sociais.

Source: O Estado de S. Paulo April 06, 2019 17:37 UTC