O relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, tira do teto de gastos os empréstimos internacionais para a área de transportes, as doações para o meio ambiente e a educação e até R$ 23 bilhões em investimentos pagos com excesso de arrecadação. PEC da Gastança aprovada na CCJHoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório da PEC da Gastança. O documento aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos. A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos.

Source: Correio Braziliense December 07, 2022 05:22 UTC