Em 2020, primeiro ano com dados disponíveis, a Justiça registrou 90,5 mil processos abertos contra/por operadoras de saúde. As ações contra planos incluem todo tipo de reclamação – desde reajuste de mensalidades a negativas de tratamento. Os casos dispararam em 2022, em parte, porque naquele ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo, e não exemplificativo. As operadoras então interromperam alguns atendimentos, o que motivou uma chuva de processos. O entendimento do STJ vigorou entre junho e setembro de 2022, quando foi derrubado por um projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Source: Folha de S.Paulo June 27, 2024 19:29 UTC