Conforme o estudo, a pena de aposentadoria, aplicada no processo disciplinar administrativo, acaba funcionando como “ponto final informal da responsabilização”. Ele acaba perdendo o foro privilegiado e o processo criminal vai para a primeira instância. E como no Brasil a legislação reduz pela metade alguns prazos de prescrição para réus com mais de 70 anos, a impunidade é uma realidade. Publicidade3) Os dois processos não correm juntosO estudo ressalta que o cenário ideal é a tramitação lado a lado do processo administrativo disciplinar e o do processo criminal. O CLP fez um levantamento de como funcionam os processos de sanção a juízes em 20 jurisdições de 17 países.

Source: O Estado de S. Paulo March 29, 2026 23:55 UTC