RF Raphael Felice(crédito: Petrobras/Divulgação)A oposição no Senado, comandada pelo PL, protocolou nesta quarta-feira (8/3), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a medida provisória (MP 1.163) que estabeleceu taxação temporária de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. Segundo o senador e a própria ADI, o imposto sobre exportação não pode ter caráter arrecadatório, e por isso, a MP do governo é inconstitucional. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a medida irá sufocar estados que recebem royalties de petróleo, como o próprio Rio de Janeiro. Estamos exportando tributo, e isso fica muito claro na medida que a gente entra”, disse. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube.

Source: Correio Braziliense March 09, 2023 05:36 UTC