A suposta neutralidade da norma ou de formas de pensar o mundo é, além de falaciosa, cúmplice da manutenção de estruturas desiguais da sociedade brasileira. Isso é, inclusive, demonstrado pelo caso noticiado da menina de 12 anos no Piauí, no qual o aborto legal não foi realizado em virtude de recurso da curadora do feto [6]. Tampouco a Convenção Sobre os Direitos da Criança, em seus artigos 1 e 6.1, estabelece, de maneira explícita, a proteção absoluta da pessoa não nascida. De forma explícita, a proteção à vida e à saúde do feto ocorre a partir da proteção da mulher gestante. Uma das medidas fundamentais para minimizar os efeitos da violência sexual é viabilizar a interrupção da gestação, se esse for o desejo da pessoa gestante.

Source: O Globo February 14, 2023 00:22 UTC