O documento será entregue aos deputados um dia antes de serem divulgados os dados dos alertas de desmatamento do mês de julho do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Moratória do desmatamento da AmazôniaProibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo 5 (cinco) anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional. - Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas. Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação- Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas. - Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial as terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato.

Source: O Estado de S. Paulo August 06, 2020 13:01 UTC