(foto: Arquivo/Agência Brasil)A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores. Deliberativa, a Comissão de Aplicação de Normas pode encaminhar propostas para as sessões plenárias e à Conferência Internacional da OIT. Em 2017, o Brasil não foi incluído na “short list” porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.

Source: Correio Braziliense June 10, 2019 15:33 UTC