O jabuti infiltrado num projeto de lei de socorro ao RSImagem: estadao.com.brO governo do presidente Lula aproveitou a mobilização do Congresso para votar projetos de socorro ao Rio Grande do Sul e enviou à Comissão Mista do Orçamento (CMO) uma proposta que altera a lei orçamentária de 2024 e, dentre outras medidas, cria 160 funções comissionadas no STF. O presidente do Supremo enviou em março deste ano uma minuta de projeto de lei ao Ministério do Planejamento para alterar o regime de funções comissionadas do tribunal. Somente servidores concursados podem ocupar essas funções comissionadas. É comum que os funcionários do tribunal sejam submetidos a seleção interna para trabalhar nos gabinetes e incrementar os salários. Diz assim: “No processo legislativo brasileiro, desde aproximadamente 1995, jabuti designa a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória enviada ao Legislativo pelo Executivo”.

Source: O Estado de S. Paulo May 13, 2024 23:26 UTC