A pandemia escancarou a importância da inovação científica para a promoção do progresso social. Uma legislação de patentes antiga, imprecisa e inconstitucional, vem retardando o desenvolvimento científico, gerando custos econômicos e sociais incalculáveis. Vencido o prazo de proteção, as criações caem em domínio público, ou seja, qualquer pessoa pode explorar a invenção sem ônus. Sem a clareza sobre o prazo de proteção de patentes, o país deixa de acompanhar as demais nações nessa marcha pelo desenvolvimento. A inconstitucionalidade é flagrante, pois essa norma elimina o caráter previsível da concessão de patentes, ignorando a própria razão de ser desse mecanismo jurídico.

Source: Folha de S.Paulo March 20, 2021 02:18 UTC