O STF, a última palavra e a submissão de sua decisão ao Congresso - News Summed Up

O STF, a última palavra e a submissão de sua decisão ao Congresso


O conflito entre Congresso e Supremo, portanto, não é excepcional nem prova de desequilíbrio entre os poderes. Também não é pacífico –ou necessariamente harmônico– dizer que o Supremo tem, sempre, a última palavra. Mesmo que parlamentares tenham dito que a palavra final na interpretação da Constituição é do STF, o assunto não comporta frases feitas ou slogans. É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário", afirmou. Portanto, o julgamento de ontem do Supremo foi mais um sinal da normal disputa entre os poderes, concorde-se ou não com o resultado do processo, concorde-se ou não com a submissão da decisão do Judiciário ao poder político.


Source: Folha de S.Paulo October 12, 2017 13:41 UTC



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