Traz à baila que a sextorsão seria um tipo equiparativo a constrangimento ilegal, extorsão, mostrando assim uma diferenciação com o estupro virtual que seria equiparado ao estupro elencado no ordenamento jurídico penal brasileiro. Contudo o que se leva em conta para se enquadrar nestes dois institutos, são os atos libidinosos praticados em contrariedade e ferimento ao que é expresso em nosso Código Penal. (AMARAL, 2018)Anterior ao advento da Lei 12.015/2009, os artigos 213 e 214 ambos do Código Penal aludiam que:Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal (BRASIL, 1940). Contudo, a sextorsão/estupro virtual não estão especificamente elencados no Código Penal, com isso esse delito está sendo enquadrado no art.

Source: O Estado de S. Paulo May 23, 2022 14:20 UTC