Finalmente foi aprovado o tão aguardado Marco Legal das Startups, que se transformou na Lei Complementar nº 182/2021. Houve muita expectativa dos participantes do mercado de tecnologia e venture capital sobre as mudanças que a lei geraria no ambiente de negócios brasileiro. Leia Também Marco Legal das Startups e a esperança de salto na inovaçãoEm alguns pontos, a decepção é compreensível. Se havia tantos pontos a serem melhorados no projeto, por que, afinal, a decepção com o Marco Legal das Startups é um tanto infundada? Ademais, sobre as startups, é possível dizer até que o Marco Legal ou apenas “chove no molhado” (como na parte sobre limitação da responsabilidade sobre investidores) ou dá mecanismos que possuem uma grande probabilidade de serem subutilizados, especialmente no que diz respeito à qualificação jurídica dessas empresas, aos dispositivos sobre direito público e às licitações.

Source: O Estado de S. Paulo June 06, 2021 12:00 UTC