Foto: Rosinei Coutinho/STF/09-04-2024A decisão de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou Marcelo Odebrecht, pode abrir caminho para beneficiar outros empreiteiros e condenados, somando-se a outros reveses enfrentados pela Operação Lava-Jato. Embora a sentença não tenha anulado o acordo de colaboração premiada de Odebrecht, alguns ministros do STF entendem que a decisão individual de Toffoli atraiu um foco negativo para o tribunal. Gustavo Henrique Badaró, professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), destaca que a decisão de Toffoli pode levar outros empresários condenados a recorrerem, embora os casos devam ser analisados separadamente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está avaliando a possibilidade de apresentar um agravo contra a decisão de Toffoli. Gonet pode também solicitar que o agravo seja apreciado pelo plenário do STF, uma decisão que ainda está sendo estudada.

Source: O Globo May 23, 2024 19:07 UTC