Além de incomodar uma ala de integrantes da Corte, a manifestação de Toffoli deve ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estuda qual caminho deve adotar — mas já há uma perspectiva de que a sentença será questionada. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal. Ainda que a decisão não tenha anulado a validade do acordo de colaboração premiada do empresário, a avaliação entre alguns magistrados é a de que a sentença fragiliza medidas do próprio STF. — A partir do momento que a delação surge em uma condição forçada, acho que você vai precisar verificar caso a caso a licitude da prova que o próprio Marcelo constituiu — avalia. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Badaró, a decisão de Toffoli também pode levar outros empresários condenados a recorrerem.

Source: O Globo May 24, 2024 08:04 UTC