Por outro lado, quando esses conteúdos são acessados ilegalmente, a violação de direitos de propriedade intelectual e de normas de telecomunicações é certa. A autoridade também aprovou novos requisitos para avaliação de TVs Box, como a verificação de aplicativos que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual. Segundo a Anatel, produtos de telecomunicações devem ser homologados e certificados antes de sua comercialização. Planos de ações de diferentes autoridades devem ser incentivados, principalmente ao se considerar que a pirataria é multidisciplinar e viola normas de diversas áreas. Nessa mesma medida, é necessário se atentar a marketplaces que vendem TVs Box irregulares, pois esses também contribuem com a pirataria digital.

Source: O Estado de S. Paulo November 18, 2023 04:17 UTC