A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a indicação, para cargos diretivos, de pessoas que ocupassem cargos públicosO partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a indicação, para cargos diretivos, de pessoas que ocupassem cargos públicos ou tivesse atuado nos últimos três anos em partidos políticos ou campanhas eleitorais. Depois disso, o PCdoB pediu uma liminar (em caráter de urgência) para garantir a indicação de políticos para estatais antes do fim do prazo para a eleição de administradores e membros do conselho de estatais, que termina em abril. O Novo argumentou que a liminar de Lewandowski viola o princípio da colegialidade, segundo o qual as decisões são tomadas em conjunto pela Corte. Horas após a liminar de Lewandowski, Mendonça reagiu e devolveu os autos para julgamento.

Source: Correio Braziliense March 19, 2023 03:56 UTC