SÃO PAULO e BRASÍLIA - O novo programa de auxílio que está sendo preparado pelo governo federal só beneficiará parte dos Estados se a reforma da Previdência for aprovada. Para muitos Estados, no entanto, um ajuste suficiente para aderir ao programa só seria possível com mudanças previstas na Reforma da Previdência, como a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo e o aumento da idade mínima para a aposentadoria de professores e policiais, que chega a tomar 2/3 da folha de pagamento. Ele defende uma carência de três anos no pagamento de dívidas garantidas pela União e alongamento desses compromissos. Ficam de fora os “superendividados” Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam a opção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos em troca de medidas como privatização de estatais. Para isso, teriam que adotar medidas como vedação de reajuste salarial e de contratação de novos servidores.

Source: O Estado de S. Paulo March 06, 2019 07:52 UTC