A advogada-geral da União, Grace Mendonça - Jorge William / Agência O Globo / 19-9-2016BRASÍLIA — A ministra Grace Mendonça negou, nesta terça-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha mudado de opinião no debate sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o exercício do mandato de deputados e senadores. AécioA pasta emitiu, em junho de 2016, um parecer em que sustentava que a Corte tem essa prerrogativa. A Advocacia-Geral da União tem a sua manifestação nos autos na qualidade de curador da norma, com base no parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição Federal. E também promove a representação do Presidente da República nos autos, assim como do Congresso Nacional — disse a ministra da AGU. O novo parecer, porém, foi feito em nome do presidente Michel Temer, que não tem obrigação de defender a norma.

Source: O Globo October 11, 2017 00:53 UTC