A proposta que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível a 17% também terá impacto sobre os municípios. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima a perda em R$ 15,4 bilhões, devido a diminuição dos repasses da cota-parte do tributo. Os sucessivos reajustes de preços, além de pressionarem a inflação, afetam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição. A referência aqui é a Petrobras, que registrou lucro de R$ 44,56 bilhões no primeiro trimestre de 2022, uma alta de mais de 3.700%. A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo que pode ser aplicada.

Source: O Globo May 21, 2022 07:32 UTC