Multas ambientais não podem ser ignoradas - News Summed Up

Multas ambientais não podem ser ignoradas


Veja mais opçõesO valor da multa, que corresponde à soma de cinco autos de infração de R$ 50 milhões, impressiona, mas a realidade mostra que esses recursos dificilmente irrigam os cofres dos órgãos ambientais. Não importa se estão em jogo os dois maiores desastres ambientais do país ou um crime ecológico de baixo potencial. Diferentemente do que pregou o presidente Jair Bolsonaro, que, antes de assumir, prometeu acabar com a “festa de multas” dos órgãos ambientais, o pagamento é exceção à regra. Multada pelo Ibama em R$ 50 milhões — máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais —, a Petrobras pagou de imediato, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Se multas lavradas pelos órgãos ambientais não são pagas, o papel pedagógico da punição é nulo.


Source: O Globo February 04, 2019 01:52 UTC



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