O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira o valor da multa, fixado em 40%. O fundo foi criado em 1966, na ditadura militar, por demanda de empresários que se opunham ao sistema de contratação vigente, que dava estabilidade ao trabalhador que ficasse dez anos na empresa. Até que a lei que regulamentasse a penalidade fosse implementada, a Constituição estabeleceu os 40%, segundo Pinto e Silva. O governo pode reduzir o valor da multa a ser paga, ou flexibilizar a regra para o saque do valor, segundo a advogada trabalhista Mayra Palópoli. "A função histórica do FGTS é indenizar o trabalhador que é dispensado, dando a ele uma poupança compulsória que substituísse a estabilidade", diz.

Source: Folha de S.Paulo July 20, 2019 05:03 UTC