Uma mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode tirar de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação, de acordo com dois estudos diferentes. Ensino caseiro: Câmara aprova projeto que regulamenta o homeschoolingO ICMS corresponde a cerca de 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de distribuição de verba da educação pública municipal e estadual no Brasil. Antonio Gois: Financiamento do ensino superior não se resolverá com cobrança de mensalidadesNas contas da Comsefaz, que fez a projeção menor, a redução seria de até R$ 16,7 bilhões dos fundos estaduais do Fundeb e de R$ 2,5 bilhões da complementação da União ao Fundeb. A Undime afirmou que haverá consequências nas políticas de equidade nas despesas educacionais, revertendo os “efeitos das recentes conquistas na educação básica pública”. Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Nelson Cardoso afirma esperar que governadores e prefeitos contestem o PLP.

Source: O Globo June 02, 2022 17:02 UTC