BRASÍLIA — A reformulação da Lei de Segurança Nacional anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê o detalhamento de ações que criminalizem a disseminação de fake news e disparos em massa durante o período eleitoral. O primeiro reúne crimes contra a soberania nacional, traição, atentado à integridade nacional e espionagem. — A Lei de Segurança Nacional é o último resquício de um período de Guerra Fria, de um período autoritário, de um período em que civis poderiam ser submetidos à jurisdição militar. No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito das fake news tem como alvo parlamentares e apoiadores de Bolsonaro. Nesse caso, o foco são ataques à instituição, mas as quebras de sigilo determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes também compreendem o período eleitoral.

Source: O Globo April 08, 2021 19:30 UTC