Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima. Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. Em relação à atuação policial, disse que não estava “ampliando a legítima defesa, mas apenas deixando claro que situações do cotidiano caracterizam legítima defesa”.

Source: O Estado de S. Paulo February 04, 2019 13:41 UTC