O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou os diretores de cinco hospitais paulistanos a comprovar que não estão punindo médicos que fizeram abortos legais em gestações acima do prazo de 22 semanas. A medida é parte da ação no Supremo que questiona uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava interrupções de gestação previstas na lei. A decisão do STF, que reverte o entendimento do CFM, gerou irritação entre deputados da bancada evangélica. Alguns profissionais destas unidades passaram por diligências do órgão fiscalizador após realizar interrupções de gestações em casos previstos na lei. O ministro impôs prazo de manifestação de 48 horas que, se não for cumprido, renderão "pena de responsabilização pessoal de seus administradores".

Source: O Estado de S. Paulo June 19, 2024 21:21 UTC