Apesar de o ministro seja relator das ações que investigam, a pedido da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), os responsáveis pelas invasões de bolsonaristas extremistas ocorridas no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, Moraes está impedido de ficar com a relatoria do caso. A prevenção é um mecanismo respaldado pelo Regimento Interno do STF e que entende que processos semelhantes devem ficar concentrados com o mesmo ministro para evitar decisões díspares. Alexandre de Moraes aceitou o pedido do MPF para investigar Bolsonaro na última sexta-feira (13). Conforme o site do STF, houve autuação da peça no domingo (15). Até a publicação deste conteúdo, em torno das 17h30 desta segunda-feira (16), a designação não havia sido feita.

Source: Correio Braziliense January 17, 2023 21:31 UTC