Além de negar o pedido, Moraes condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões. O ministro ainda afirma, na decisão, que trata-se de um pedido "esdrúxulo e ilícito", que atenta contra o Estado democrático de direito. Com a conclusão de que houve má-fé por parte dos requerentes, o magistardo condena o partido a pagar a multa de R$ 22,9 milhões. Bloqueio imediatoAlém da multa, Moraes determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até que seja efetuado o pagamento da multa. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", disse.

Source: Correio Braziliense November 24, 2022 16:26 UTC