Elaborado pelo vereador Darlan Oliveira (MDB), o documento pleiteia a anistia de 36 parcelas mensais. “A situação financeira já fragilizada do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, compromete sua capacidade de resposta e recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais”, destaca o proponente. Ao longo do texto, Darlan também ressalta a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

Source: O Estado de S. Paulo June 13, 2024 08:06 UTC