Ministro rejeita recurso da PGR e mantém decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro - News Summed Up

Ministro rejeita recurso da PGR e mantém decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro


Ao entrar com o recurso, a PGR pedia que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso, a análise do tema pelo STJ está “esgotada”. Ao STJ, Thomé também sustentou que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados. Ao rejeitar o recurso, Mussi avaliou que não havia questão constitucional que justificava encaminhar o recurso ao Supremo. A PGR ainda pode recorrer da decisão.


Source: O Estado de S. Paulo April 09, 2021 20:26 UTC



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