O ministro Edson Fachin - Jorge William / Agência O GloboBRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a revisão dos benefícios pagos a um grupo de mulheres adultas solteiras que recebem pensão por serem filhas de servidores públicos federais já falecidos. Para o TCU, essas mulheres estão sob suspeita por receberem pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. O benefício foi extinto em 1990, mas mulheres que tiveram benefício antes disso continuam recebendo. Empregos na iniciativa privada e participação em empresas não podem justificar a revisão da pensão. "Além disso, o teor da lei 3.373/58 e o histórico retro mencionado acerca da situação da mulher na sociedade pré Constituição de 1988, revela claramente a presunção de dependência econômica das filhas solteiras maiores de vinte e um anos", avaliou o ministro.

Source: O Globo April 04, 2017 07:30 UTC