O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação contra cinco candidatos a prefeito e três candidatos a vice-prefeito de Codó, além de 85 candidatos a vereador, por práticas de propaganda eleitoral irregular. A ação foi assinada pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Morais. A irregularidade foi constatada durante uma fiscalização realizada no dia 6 de outubro, durante o período de votação. Segundo a Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia da votação configura crime. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de multa.

Source: O Globo October 11, 2024 00:19 UTC