Com o pedido de vista, Mendonça tem 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento. A decisão ocorreu após o voto do ministro Alexandre de Moraes — que reconheceu o direito dos indígenas de ocupar a terra. Ele destacou que a violência obrigou muitas comunidades a se deslocarem e por isso o marco temporal não encontra respaldo na Constituição. Na prática, se o Supremo validar o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988. Até agora, foram proferidos dois votos: Edson Fachin contra a tese do marco temporal; e Kássio Nunes Marques a favor.

Source: Correio Braziliense June 08, 2023 10:05 UTC