Mendonça manda suspender, mas STJ mantém julgamento sobre benefícios fiscais - News Summed Up

Mendonça manda suspender, mas STJ mantém julgamento sobre benefícios fiscais


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça mandou suspender a validade do julgamento. Na segunda-feira (24) Haddad se reuniu com o ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do processo, para discutir o assunto. Mendonça, ao acolher o pedido, destacou que já haviam sido proferidos todos os onze votos possíveis no plenário virtual do STF a respeito do tema. A maioria formada era no sentido de proibir a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins. O julgamento no Supremo foi suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes.


Source: O Estado de S. Paulo April 27, 2023 07:29 UTC



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